Adoção Internacional

Apresentação


A adoção internacional é a forma de colocação da criança ou adolescente em lar substituto quando esgotadas todas as possibilidades de colocação em famílias adotivas residentes no Brasil.

Na legislação brasileira, considera-se adoção internacional aquela na qual os pretendentes tenham residência ou domicílio fora do Brasil (ainda que sejam brasileiros).

A pessoa estrangeira (ou brasileira que resida no exterior) que tenha interesse em adotar no Brasil deve possuir documento atestado pela autoridade competente do seu local de residência de que está devidamente qualificada/habilitada para adotar de acordo com as leis do seu país. Aqueles interessados em adotar crianças ou adolescentes em São Paulo necessitarão buscar uma Entidade Credenciada para Adoção Internacional que seja autorizada para trabalhar tanto pela Autoridade Central Federal, em Brasília, como pela CEJAI-SP.

Em São Paulo, a autoridade competente para intermediar as adoções internacionais é a CEJAI/SP – Comissão Estadual Judiciária da Adoção Internacional do Estado de São Paulo.