Adoção Unilateral

Comumente lembramos da adoção como a vinda de uma criança num lar constituído por pais que não tinham nenhum vincula anterior com a pessoa adotada, esquecemos que a adoção pode ser bilateral ou unilateral.

Na adoção bilateral rompem-se os vínculos familiares tanto do pai quanto da mãe (com exceção dos impedimentos matrimoniais), constituindo-se nova família, conhecida como família substituta.

Já na adoção unilateral rompe-se, quando houver, o vinculo apenas com um dos genitores, mantendo-se o outro vínculo. Comumente não se reputa como sendo adoção essa modalidade, uma vez que, no imaginário popular, adoção ocorre somente no primeiro caso e, no segundo, seria apenas “colocar o nome” do companheiro ou do novo marido no registro da criança.

É muito comum que o marido ou companheiro da genitora já estabeleceu vínculos afetivos com a criança, que a considera como genitor, mas não tem essa qualidade porque não há vínculo jurídico.

Para que o vínculo jurídico passe a existir, a pessoa interessada em adotar o filho da esposa (ou companheira) deve formular pedido de a adoção unilateral. O adotante deverá manifestar sua vontade, todos passarão por um estudo psicossocial, para avaliação dos vínculos afetivos e condições da adoção (visando sempre o que será melhor para a criança). Após essa avaliação, o Promotor de Justiça proferirá um parecer e, ao final, o juiz irá decidir.

Quando a criança não tiver genitor em seu registro de nascimento, não se buscará ouvir o genitor biológico, uma vez que o vínculo biológico passa a ser jurídico somente após o reconhecimento, que ocorre quando o pai casado leva a declaração de nascido vivo ao cartório de registro civil ou quando o companheiro da genitora declara perante o registrador que é o genitor da criança. Dessa forma a genitora não precisa se preocupar em buscar o paradeiro ou a anuência do genitor biológico, pessoa com que ela não convive.

Constando genitor no registro, dois caminhos podem surgir. Ou o genitor anui com a adoção, sendo substituído pelo adotante, ou não concorda e somente após ação judicial de destituição do poder familiar na Vara da Infância e da Juventude poderá ocorrer a adoção unilateral.

E se o filho for do marido ou companheiro? A nova esposa ou companheira do marido pode pedir a adoção unilateral, passando a ser mãe, seguindo o mesmo trâmite explicado acima. E se o casal for homoafetivo? O companheiro do genitor pode pedir a adoção unilateral, também seguindo o mesmo rito.

O que importa não é o rótulo, mas o conteúdo do relacionamento entre a criança e as pessoas que formam sua família. Não há como obrigar alguém a adotar somente porque está convivendo com uma mulher ou homem que tenha filhos de relacionamento anterior. E a adoção unilateral não extingue o dever do genitor em pagar pensão alimentícia se for provado que a criança não tem como se manter somente com a renda de seus pais.

Os interessados deverão ir à Vara da Infância e Juventude do Foro próximo a sua residência e conversar com a assistente social e psicóloga. Eles informarão quais os documentos, bem como os requisitos necessários para este trâmite.