INTERNATIONAL ADOPTION

The Hague Convention of 29 May 1993 on Protection of Children and Co-operation in Respect of Intercountry Adoption (Hague Adoption Convention) has been ratified by Brazil and International adoption will start to be processed as soon as the applicants to become adopting parents in São Paulo formalize their requests according to the Judiciary Commission of International Adoption of São Paulo (CEJAI-SP).

Applicants must have a document issued by the appropriate authority in their place of residence stating that they are properly qualified to adopt under the laws of their country. Those who are interested in adopting children or adolescents in São Paulo will need to look for an Accredited International Adoption Entity that is authorized to work both by the Federal Central Authority (ACAF), in Brasilia, and by the CEJAI-SP.

The Accredited International Entity will have a representative resident in São Paulo who will formalize the request. For more information on those entities authorized to work in São Paulo, contact CEJAI-SP at cejaisp@tjsp.jus.br.

Versão em Português

A Convenção de Haia de 29 de maio de 1993 sobre Proteção de Crianças e Cooperação a respeito de Adoção Internacional foi ratificada pelo Brasil e todas as adoções internacionais começarão a ser processadas assim que os candidatos a se tornar pais adotantes em São Paulo formalizem suas solicitações de acordo com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de São Paulo (CEJAI-SP).

Os candidatos devem possuir documento atestado pela autoridade competente do seu local de residência de que estão devidamente qualificados/habilitados para adotar de acordo com as leis do seu país. Aqueles interessados em adotar crianças ou adolescentes em São Paulo necessitarão buscar uma Entidade Credenciada para Adoção Internacional que seja autorizada para trabalhar tanto pela Autoridade Central Federal, em Brasília, como pela CEJAI-SP.

A Entidade Internacional Credenciada terá um representante residente em São Paulo que irá formalizar o pedido. Para mais informações sobre as entidades autorizadas para trabalhar em São Paulo, contate CEJAI-SP no endereço cejaisp@tjsp.jus.br.